Se você exerceu ou ainda exerce a atividade de aeronauta, que engloba todos os tripulantes de aeronaves civis, como comandante, copiloto, comissário de bordo, saiba que possui direito à aposentadoria por tempo especial ou conversão favorável desse período no caso de requerimento de aposentadoria comum.

Esse foi o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1574317 / RS. De acordo com a decisão proferida, o aeronauta possui direito à contagem especial do período em que exerceu suas atividades, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos. Nas palavras do Relator, Min. Napoleão Maia Nunes Filho, “o fato de os decretos não mais contemplarem a categoria do aeronauta como atividade especial, não significa que não seja mais possível o reconhecimento da especialidade da atividade, já que todo o ordenamento jurídico, hierarquicamente superior, traz a garantia de proteção à integridade física do trabalhador.”

A exposição à pressão atmosférica anormal, devido à constante variação de pressão atmosférica em virtude dos voos sequenciais, foi considerada como o agente nocivo para a caracterização da atividade como especial.

No entanto, é preciso ficar atento para comprovar a exposição aos agentes nocivos. O trabalhador deve munir-se de sua Carteira de Trabalho, PPP (perfil profissiográfico previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Reforço esses três documentos são imprescindíveis para o reconhecimento da especialidade perante o INSS.

É recomendável a contratação de um profissional especializado para analisar seu caso, conferir a documentação, simular cenários e acompanhar o processo administrativo junto ao INSS, pois há o risco de a aposentadoria especial do aeronauta ainda não ser reconhecida na via administrativa.


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